Informação Seleccionada – Outubro de 2009

Portaria n.º 1129/2009, de 1 de Outubro

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 311/2009, de 26 de Outubro

Procede à regulamentação do processo de constituição e dos requisitos a que obedecem os locais previstos no artigo 51.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro, destinados à armazenagem de mercadorias em depósito temporário.

Rectificação n.º 82/2009, referente à Portaria n.º 1129/200

Foi publicada no dia 28 de Outubro de 2009 a Declaração de Rectificação n.º 82/2009, referente à Portaria n.º 1129/2009, de 1 de Outubro que veio aprovar o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada, e que revogou a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.Para melhor conhecimento consulte os diplomas

Regulamento Metrológico Rectificação

Regulamento Controlo Metrológico

Portaria n.º 1379-A/2009, de 30 de Outubro.

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas, a que se refere o artigo11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

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