Selecção e compilação de legislação relacionada com o sector e com a actividade dos operadores logísticos
1. Portaria n.º 64-A/2011, de 3 de Fevereiro
Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo da informação empresarial simplificada (IES).
2. Portaria 92/2011, de 28 de Fevereiro
Aprova nova regulamentação para o Programa de Estágios Profissionais.
3. Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de Fevereiro
Define os elementos que integram o dossier fiscal, aprova novos mapas de modelo oficial e revoga a Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho.
N.B: Esta informação jurídica tem somente carácter genérico, não substituindo a obrigação de consultar o texto oficial disponível no Diário da República, no sítio www.dre.pt.
