Portaria n.º 85/2024/1, de 7 de março Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o […]
Gabinete Fiscal e Jurídico
LEGISLAÇÃO PUBLICADA EM PORTUGAL ENTRE AGOSTO DE 2023 E FEVEREIRO DE 2024
1. Decreto-Lei n.o 73/2023, de 23 de agostoTranspõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações relativas […]
Informação Seleccionada – Junho, Julho, Agosto
A APOL tem vindo a seleccionar e compilar a legislação relacionada com o sector e com a actividade dos operadores […]
Informação Seleccionada – Março, Abril e Maio 2011
A APOL tem vindo a seleccionar e compilar a legislação relacionada com o sector e com a actividade dos operadores […]
Informação Seleccionada – Fevereiro 2011
Selecção e compilação de legislação relacionada com o sector e com a actividade dos operadores logísticos 1. Portaria n.º 64-A/2011, de […]
Informação Seleccionada – Novembro, Dezembro 2010 e Janeiro 2011
A APOL tem vindo a seleccionar e compilar a legislação relacionada com o sector e com a actividade dos operadores […]
Informação Seleccionada – Setembro de 2010
Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização […]
Informação Seleccionada – Junho , Julho e Agosto 2010
1. Decreto-Lei n.º 60/2010, de 8 de Junho Estabelece os princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das […]
Alterações produzidas com a entrada em vigor da Lei de Orçamento de Estado para 2010
A APOL traz aos seus associados as principais alterações produzidas com a entrada em vigor da Lei de Orçamento de […]
Directivas que se aplicam ao transporte de mercadorias perigosas
O DL 41-A/2001, de 29 de Abril, veio transpor duas directivas e aplica-se às operações de transporte de mercadorias perigosas, […]
