APOL integra grupo de trabalho para implementar Janela Única Logística nos portos
O Governo criou no dia 10 de março, por diploma, um grupo de trabalho para implementar a Janela Única Logística, uma plataforma digital comum de comunicação que desmaterializa procedimentos e reduz custos administrativos dos navios que entram nos portos.
A Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) tem assento no Grupo de Trabalho agora oficialmente criado por diploma, documento que vem reforçar o mar como desígnio nacional.
“O objetivo da plataforma atual (JUP) é o de, quando um navio entra no porto, aceder a um serviço que permite emitir uma única fatura para todos os serviços de que o navio necessite, acabando com a necessidade de tratar estes procedimentos junto de cinco entidades diferentes.
Agora, a Janela Única Logística (JUL) tem por objetivo alargar aos meios de transporte terrestres, camião e comboio o âmbito de intervenção do referido sistema de integração de informação, estendendo-o através da ligação aos portos secos portugueses e espanhóis, e se possível às próprias Plataformas Logísticas. Este alargamento ao hinterland dos portos, passará numa 1.ª fase, pela criação de um modelo de referência nacional (MRN) para a integração da informação referente ao transporte de mercadorias de e para portos nacionais.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que assina o despacho publicado em Diário da República, e que produz efeitos imediatos, convida “as Associações ou Organizações relacionadas com as cadeias logísticas e a restante atividade económica com elas relacionada” a participar no grupo de trabalho, além de representantes do ministro das Finanças, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O grupo de trabalho é composto pelo diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que coordena, o diretor-geral da Direção-Geral de Política do Mar, os presidentes das administrações portuárias e a presidente da Docapesca – Portos e Lotas.
De acordo com o Despacho publicado em Diário da República, “a simplificação administrativa assume primordial importância, sendo estrutural a opção de eliminação da burocracia, tornando o Estado mais ágil, facilitando o exercício de atividades económicas, assegurando maior segurança e clareza nas relações administrativas, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade”. É justamente dentro deste contexto que a APOL pode ser uma mais-valia e um parceiro proactivo na medida em que a burocracia é um dos entraves à competitividade dos operadores logísticos.
O Programa do XXI Governo Constitucional previa a implementação da Janela Única Logística (JUL), como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP), e da Fatura Única Portuária, atualmente em funcionamento nos portos nacionais.