Nova Lei da Cadeia de Abastecimento da União Europeia: o que é necessário saber?

A União Europeia aprovou recentemente novas diretivas que procuram responsabilizar as empresas pelos impacto ambientais e abusos de direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento. A Lei da Cadeia de Abastecimento da União Europeia, também conhecida como Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, vai não só complementar a legislação do Pacto Ecológico da UE, mas também alinhar as suas leis com os padrões internacionais de devida diligência em relação aos direitos humanos e ao comportamento empresarial. 17 embaixadores dos 27 países da UE apoiaram a lei, sem votos contra, segundo a Reuters.
Em que consiste na prática esta nova legislação?
A diretiva exige que as grandes empresas auditem as suas cadeias de abastecimento, com o objetivo de identificar questões como o trabalho forçado e os danos ambientais.
As empresas terão de demonstrar que estão a monitorizar o cumprimento dos direitos humanos e da proteção ambiental em todas as suas cadeias de abastecimento. Isto inclui operações próprias e de stakeholders. Espera-se, por isso, que estes também tenham que comprovar quais as medidas corretivas estão a aplicar para resolver quaisquer problemas que surjam.
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Ao abrigo da nova legislação, as empresas serão obrigadas a desenvolver planos de ação preventivos e a fazer com que os seus parceiros comerciais diretos concordem contratualmente em cumpri-los. Quando estes acordos estiverem em vigor, as empresas europeias terão também de verificar se os seus fornecedores cumprem os requisitos estabelecidos.
A aprovação da diretiva ocorreu após intensas discussões. A principal preocupação prendeu-se com o grande “fardo burocrático” para as empresas e como isso poderia colocar as empresas europeias em desvantagem competitiva a nível internacional, descreve a Reuters.
Quais são as empresas afetadas pela nova Lei da Cadeia de Abastecimento da União Europeia?
Empresas com mais de mil funcionários e com uma faturação de 450 milhões de euros são as principais visadas. Espera-se que cerca de 5.400 organizações na União Europeia sejam impactadas diretamente. No entanto, é importante referir que todos os parceiros também serão questionados e monitorizados ao abrigo desta nova lei, por isso, o número de empresas que precisam de analisar esta diretiva é bastante superior.
Apesar do tecido empresarial português ser constituído na sua grande maioria por pequenas empresas, esta medida pode afetar, com especial enfoque, os operadores logísticos portugueses, parceiros que várias empresas europeias afetadas diretamente por esta nova regulamentação.
A adaptação a normas que defendem direitos humanos e ambientais não é desconhecida. Mas quão preparadas estarão as empresas para este novo controlo regulamentado? Junte-se a um grupo de operadores logísticos competitivo, junte-se à APOL. Torne-se associado.
Referências bibliográficas:
Supply Chain Magazine, UNIÃO EUROPEIA LEGALIZA MEDIDA QUE RESPONSABILIZA EMPRESAS POR IMPACTOS NEGATIVOS NA CADEIA DE VALOR, 2024. Acedido em 27 de Abril de 2024.
World Economic Forum, EU governments back human rights and environmental due diligence law for supply chains, 2024. Acedido em 27 de Abril de 2024.
Reuters, EU backs supply chain audit law after Italy switches sides, 2024. Acedido em 27 de Abril de 2024.
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