Nas cadeias de abastecimento, estes documentos formais são bem conhecidos dos operadores de transporte. Variam consoante o meio em que é feito o transporte, o produto transportado e ainda pelo destino (sendo que podem existir requisitos específicos).
Enumeramos neste artigo os 10 documentos que devem acompanhar os carregamentos de mercadorias quando estão em trânsito.
1. Contrato de transporte
Neste documento ficam descritas as condições do contrato estabelecido entre o operador e a empresa que contratou o serviço de transporte. Devem estar enumeradas, por exemplo, as responsabilidades da transportadora, em caso de danos ou perdas de mercadoria.
2. Guia de Remessa
A Guia de Remessa é um documento que acompanha a mercadoria em todo o seu percurso. Trata-se de um registo obrigatório, segundo o Regime de Bens em Circulação e aplica-se a todas as mercadorias movimentadas em Portugal. São vários os elementos que devem constar neste documento, todos eles podem ser consultados no artigo 4º do respetivo regime.
3. Guia de Remessa aérea
A Guia de Remessa aérea é um documento obrigatório por definição da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional. Este documento, que serve como comprovativo do contrato entre a transportadora aérea e o empresa que envia as mercadorias, deve ter três originais: um para a empresa expedidora, outro para a transportadora e um terceiro para o destinatário.
4. Guia de Transporte
Esta Guia é a requisitada quando o transporte é feito por estrada. A Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada estabeleceu uma série de normas que padronizam o transporte rodoviário internacional de mercadorias.
5. Bill of Lading
O bill of lading ou conhecimento de embarque marítimo responsabiliza a transportadora marítima pela mercadoria recebida a bordo do navio, até à sua entrega no destinatário. Este documento certifica o estado da mercadoria aquando a sua receção a bordo, assim como a identificação do navio e do porto de chegada.
6. Shipping Order
Também referente ao transporte marítimo, este documento detalha o espaço reservado para a mercadoria a transportar a bordo. Encontram-se também informações como o local de levantamento e entrega dos contentores, duração do transporte e identificação da embarcação.
7. Packing list
A packing list é uma espécie de inventário, que descreve toda a mercadoria e respectivas embalagens. É especialmente importante em processos alfandegários, uma vez que permite às autoridades localizar e identificar os produtos por lote. É também utilizado como um documento que permite conferir a correspondência entre a fatura comercial e a mercadoria expedida.
8. Certificado de origem
Tal como o nome indica, este documento autentica a origem dos produtos a exportar ou a importar. Apesar dos acordos comerciais preferenciais, que os exportadores portugueses beneficiam, por exemplo, para a União Europeia, o mercado de destino ou o país do importador pode exigir, legalmente, a apresentação deste documento.
9. Declaração de Exportação
Conhecida de todas as empresas exportadoras nacionais, a declaração de exportação é um dos documentos mais importantes de uma perspetiva legal. Tanto que deve ser entregue no Sistema de Tratamento Automático da Declaração Aduaneira de Exportação, da Autoridade Tributária e Aduaneira. O país de destino, código de mercadorias, respetivo valor e a sua origem são alguns dos elementos que aqui devem estar discriminados.
10. Carta de Crédito
Este documento serve como garantia para ambas as partes num processo de exportação/ importação. É um documento que oferece segurança (do ponto de vista comercial) nas transações internacionais. É um título emitido por um banco, que garante o pagamento ao exportador, caso se cumpram todos os princípios estabelecidos. Por outro lado, também protege a empresa que importa, caso o acordo não seja cumprido.
Estes são os 10 principais documentos conhecidos de todos os operadores de transporte, essenciais para todos os trâmites legais e operacionais destes fluxos. No APOL apoiamos todos os nossos associados em questões burocráticas, beneficiando da participação dos principais operadores logísticos portugueses. Torne–se associado!
Referências bibliográficas:
Rangel, Conheça os principais documentos de transporte de mercadorias, 2023. Acedido em 10 de Janeiro de 2024.
Vendus, O que são Documentos de Transporte e quando emitir? 2023 Acedido em 10 de Janeiro de 2024.
