Apol e APED criticam novo regime de bens em circulação – in “Transportes e Negócios”

As operações de transporte rodoviário de mercadorias poderão sofrer atrasos a partir de Maio por causa do novo regime de bens em circulação, considerando um “caso único” na Europa.

O alerta foi dado agora pela Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (Apol), que assim juntou a sua voz à da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que já havia denunciado a situação em Janeiro.

A partir de Maio, as empresas que transportam bens em Portugal serão obrigadas a identificar antecipadamente todos os itens transportados, origem e destino e matrícula do veículo que os transporta e enviar essa informação para a Autoridade Tributária (AT). A AT enviará então um código por cada remessa e só depois deste procedimento é que os bens poderão circular.

Segundo Carla Fernandes, presidente da Apol, em declarações à “Lusa”, este sistema “é um caso único na Europa” e obriga a “enormes custos de contexto”, quer informáticos como administrativos.

A burocracia daí resultante poderá “levar a atrasos na entrega de bens” e no limite haverá “mercadorias que podem não chegar ao destino”, alertou Carla Fernandes, lembrando o caso dos produtos frescos, que têm de chegar ao destino no espaço de 12 horas, prazo que é difícil de ser cumprido face às novas regras.

A lei que fixa o novo regime de bens em circulação foi publicada em Agosto do ano passado, mas só esta semana foram divulgados os procedimentos concretos. O que deixa apenas dois meses às empresas para se adaptarem.

“Percebo que as Finanças precisem desta informação, mas não podem criar entraves”, afirmou a presidente da Apol, apontando que nos outros países europeus a informação “é enviada posteriormente”, tal como acontece com as facturas.

in “Transportes e Negócios” (2013). Página consultada a 5 de Abril de 2013